Diário da República
Portaria n.º 322/2016
Diário da República n.º 240/2016, de 16 de dezembro de 2016
Primeira alteração da Portaria n.º 286-C/2014 , de 31 de dezembro, que define o modelo de gestão da quota portuguesa de sarda (Scomber scombrus)
Fonte: Diário da República · Abrir original