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Processo T-29/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 27 de outubro de 2016. Caffè Nero Group Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2016-10-27 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0029

Processo T-29/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 27 de outubro de 2016. Caffè Nero Group Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia CAFFÈ NERO — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Marca suscetível de enganar o público — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b), c) e g), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-29/16.