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Processo C-356/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 12 de janeiro de 2023. J.K. contra TP S.A. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla m.st. Warszawy w Warszawie...

2023-01-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62021CJ0356

Processo C-356/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 12 de janeiro de 2023. J.K. contra TP S.A. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla m.st. Warszawy w Warszawie. Reenvio prejudicial — Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional — Diretiva 2000/78/CE — Artigo 3.°, n.