Diário da República
Portaria n.º 917/90
Diário da República n.º 225/1990, Série I de 1990-09-28
Estabelece a forma de determinar a remuneração média que serve de base ao cálculo das pensões de invalidez, de velhice ou de sobrevivência, bem como de subsídio por morte, quando estão em causa registos salariais anteriores a 1971
Fonte: Diário da República · Abrir original