Diário da República
Decreto-Lei n.º 127/76
Diário do Governo n.º 36/1976, de 12 de fevereiro de 1976
Mantém, no ano escolar de 1975-1976, como entidade superior responsável pelo Serviço Cívico Estudantil o Ministério da Educação e Investigação Científica
Fonte: Diário da República · Abrir original