Diário da República

Portaria n.º 194/2009

Diário da República n.º 37/2009, Série I de 2009-02-23

2009-02-23 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 37/2009, Série I de 2009-02-23 · Diário da República

Extingue a zona de caça municipal de Frechas (processo n.º 4197-AFN), cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal de Frechas, transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Frechas, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Frechas, município de Mirandela (processo n.º 5164-AFN), e revoga a Portaria n.º 1304/2005, de 20 de Dezembro