Diário da República

Portaria n.º 343/2023

Diário da República n.º 217/2023, de 9 de novembro de 2023

2023-11-09 · Agricultura e Alimentação · Diário da República n.º 217/2023, de 9 de novembro de 2023 · Diário da República

Estabelece as medidas excecionais e temporárias aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, em execução no ano de 2023, previstos na Portaria n.º 295-A/2018 , de 2 de novembro, alterada pela Portaria n.º 306/2019 , de 12 de setembro, e pela Portaria n.º 166/2023 , de 21 de junho