Diário da República

Decreto-Lei n.º 314/2002

Diário da República n.º 296/2002, Série I-A de 2002-12-23

2002-12-23 · Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente · Diário da República n.º 296/2002, Série I-A de 2002-12-23 · Diário da República

Prorroga pelo prazo de um ano as medidas preventivas previstas no Decreto-Lei n.º 119/2000 , de 4 de Julho, relativamente às zonas de intervenção de Vila Real, Bragança, Covilhã, Guarda, Aveiro, Beja e Albufeira, no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades