Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 103-B/2024

Suplemento do Diário da República n.º 158/2024

2024-08-16 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 158/2024 · Diário da República

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio no âmbito do ensino artístico especializado.