Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 40/2011

Diário da República n.º 13/2011, de 19 de janeiro de 2011

2011-01-19 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 13/2011, de 19 de janeiro de 2011 Diário da República

Fixa a taxa a pagar pelas empresas de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões, a favor do Instituto de Seguros de Portugal, para o ano de 2011

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