Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 10-AP/99

Diário da República n.º 150/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-06-30

1999-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 150/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-06-30 Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 137-A/99, dos Ministérios das Finanças e da Economia, que cria e aprova os estatutos de uma sociedade comercial de capitais públicos, que agrupará as participações estatais directas na PETROGAL, GDP e TRANSGÁS, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 94 (suplemento), de 22 de Abril de 1999

Fonte: Diário da República · Abrir original