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Processo T-2/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 24 de maio de 2023. Emmentaler Switzerland contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-05-24 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0002

Processo T-2/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 24 de maio de 2023. Emmentaler Switzerland contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa EMMENTALER — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Marca coletiva — Artigo 74.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.° do Regulamento 2017/1001.