Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 3-B/99

Suplemento do Diário da República n.º 25/1999

1999-01-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 25/1999 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 394/98, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 96/83/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, fixando as condições de utilização dos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 284, de 10 de Dezembro de 1998