Diário da República

Declaração de Retificação n.º 22/2016

Diário da República n.º 204/2016, de 24 de outubro de 2016

2016-10-24 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 204/2016, de 24 de outubro de 2016 · Diário da República

Declara nula e de nenhum efeito a Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2016 , de 13 de outubro, da Presidência do Conselho de Ministros, que propôs ao Conselho da Europa os representantes de Portugal no Congresso das Autoridades Locais e Regional para o mandato 2016-2020, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 13 de outubro de 2016