Diário da República

Declaração de Retificação n.º 27/2019

Diário da República n.º 108/2019, de 5 de junho de 2019

2019-06-05 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 108/2019, de 5 de junho de 2019 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 167/2019 , da Administração Interna e Ambiente e Transição Energética, sobre a primeira alteração à Portaria n.º 240/2018 , de 29 de agosto, que aprova o projeto-piloto de aplicação da tarifa solidária de gás de petróleo liquefeito (GPL) a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis, publicada no Diário da República, n.º 103, 1.ª série, de 29 de maio