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Processo C-788/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 9 de fevereiro de 2023. Skatteministeriet Departementet contra Global Gravity ApS. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Retten i Esbjerg...
Processo C-788/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 9 de fevereiro de 2023. Skatteministeriet Departementet contra Global Gravity ApS. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Retten i Esbjerg. Reenvio prejudicial — União aduaneira — Pauta aduaneira comum — Classificação das mercadorias — Nomenclatura combinada — Subposições 7616 99 90 e 8609 00 90 — Tubular Transport Running‑system (TubeLock) — Conceito de “contentor”. Processo C-788/21.
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