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Processo C-183/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 10 de março de 2022. Maxxus Group GmbH & Co. KG contra Globus Holding GmbH & Co. KG. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Saarbrücken...
Processo C-183/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 10 de março de 2022. Maxxus Group GmbH & Co. KG contra Globus Holding GmbH & Co. KG. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Saarbrücken. Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Marcas — Diretiva (UE) 2015/2436 — Artigo 19.º — Utilização séria de uma marca — Ónus da prova — Pedido de extinção por falta de utilização — Norma processual nacional que obriga o requerente a efetuar uma pesquisa no mercado a respeito da utilização da marca.
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