Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 90/2009
Diário da República n.º 229/2009, Série I de 2009-11-25
Rectifica o Decreto-Lei n.º 264/2009 , de 28 de Setembro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 151-A/2000 , de 20 de Julho, que estabelece o regime aplicável ao licenciamento de redes e estações de radiocomunicações e à fiscalização da instalação das referidas estações e da utilização do espectro radioeléctrico, bem como a definição dos princípios aplicáveis às taxas radioeléctricas e à partilha de infra-estruturas de radiocomunicações, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 28 de Setembro de 2009
Fonte: Diário da República · Abrir original