Diário da República

Portaria n.º 320/96

Diário da República n.º 175/1996, Série I-B de 1996-07-30

1996-07-30 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 175/1996, Série I-B de 1996-07-30 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 809-C/94 (aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Apoio às Explorações Agrícolas). Revoga a Portaria n.º 81/95 , de 30 de Janeiro