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Processo C-573/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de maio de 2022. Comissão Europeia contra República Italiana. Incumprimento de Estado – Ambiente – Diretiva 2008/50/CE – Qualidade do ar ambiente – Artigo 13.°, n...
Processo C-573/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de maio de 2022. Comissão Europeia contra República Italiana. Incumprimento de Estado – Ambiente – Diretiva 2008/50/CE – Qualidade do ar ambiente – Artigo 13.°, n.° 1, e anexo XI – Excedência sistemática e persistente dos valores‑limite fixados para o dióxido de azoto (NO2) em certas zonas e aglomerações italianas – Artigo 23.°, n.° 1 – Anexo XV – Período de excedência “o mais curto possível” – Medidas adequadas. Processo C-573/19.
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