Diário da República
Aviso n.º 167/2005
Diário da República n.º 82/2005, Série I-A de 2005-04-28
Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais, adoptada em Paris em 14 de Novembro de 1970, o director-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) comunicado ter o Gabão depositado, em 29 de Agosto de 2003, o seu instrumento de aceitação da citada Convenção, que entrou em vigor para este país em 29 de Novembro de 2003
Fonte: Diário da República · Abrir original