Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 2/97

Diário da República n.º 10/1997, Série I-A de 1997-01-13

1997-01-13 · Supremo Tribunal de Justiça · Diário da República n.º 10/1997, Série I-A de 1997-01-13 · Diário da República

De ter sido rectificado o Acórdão n.º 13/96, processo n.º 87641, do Supremo Tribunal de Justiça, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 274, de 26 de Novembro de 1996