Diário da República

Aviso n.º 193/91

Diário da República n.º 285/1991, Série I-A de 1991-12-11

1991-12-11 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 285/1991, Série I-A de 1991-12-11 · Diário da República

Torna público ter a Venezuela depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 29 de Julho de 1991, o instrumento de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984