Diário da República

Portaria n.º 54/97

Diário da República n.º 18/1997, Série I-B de 1997-01-22

1997-01-22 · Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social · Diário da República n.º 18/1997, Série I-B de 1997-01-22 · Diário da República

Actualiza as prestações familiares, no âmbito dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública, a partir de 1 de Janeiro de 1997. Revoga a Portaria n.º 35/95, de 10 de Fevereiro