Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 181/91

Diário da República n.º 174/1991, 3º Suplemento, Série I-B de 1991-07-31

1991-07-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 174/1991, 3º Suplemento, Série I-B de 1991-07-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/91/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Regulamento dos Serviços de Inspecção da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente, publicado no Diário da República, n.º 90, de 18 de Abril de 1991