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Processo C-109/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 10 de Março de 2011. Deutsche Lufthansa AG contra Gertraud Kumpan. Pedido de decisão prejudicial: Bundesarbeitsgericht - Alemanha...

2011-03-10 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0109

Processo C-109/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 10 de Março de 2011. Deutsche Lufthansa AG contra Gertraud Kumpan. Pedido de decisão prejudicial: Bundesarbeitsgericht - Alemanha. Contrato de trabalho a termo - Directiva 1999/70/CE - Igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional - Papel do juiz nacional. Processo C-109/09.