Diário da República

Portaria n.º 189/2015

Diário da República n.º 122/2015, de 25 de junho de 2015

2015-06-25 · Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social · Diário da República n.º 122/2015, de 25 de junho de 2015 · Diário da República

Primeira alteração à Portaria n.º 275/2010 , de 19 de maio, que fixa os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelos organismos, no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas laboral e da saúde, competentes para a promoção da segurança e saúde no trabalho e revoga a Portaria n.º 1009/2002 , de 9 de agosto