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Processo C-193/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de março de 2021. A contra Migrationsverket. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Förvaltningsrätten i Malmö – Migrationsdomstolen.

2021-03-04 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0193

Processo C-193/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de março de 2021. A contra Migrationsverket. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Förvaltningsrätten i Malmö – Migrationsdomstolen.