Diário da República

Portaria n.º 506/2003

Diário da República n.º 145/2003, Série I-B de 2003-06-26

2003-06-26 · Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas · Diário da República n.º 145/2003, Série I-B de 2003-06-26 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 1078/2000, de 8 de Novembro, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Construção de Novas Embarcações de Pesca, no âmbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca