Diário da República

Decreto-Lei n.º 258-A/2012

Suplemento do Diário da República n.º 235/2012

2012-12-05 · Ministério da Educação e Ciência · Suplemento do Diário da República n.º 235/2012 · Diário da República

Estabelece um procedimento especial de avaliação e certificação de manuais escolares novos a avaliar previamente à sua adoção no ano letivo de 2013-2014, nas disciplinas para as quais foram homologadas metas curriculares