Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-298/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 27 de fevereiro de 2020. Reiner Grafe e Jürgen Pohle contra Südbrandenburger Nahverkehrs GmbH e OSL Bus GmbH...

2020-02-27 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62018CJ0298

Processo C-298/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 27 de fevereiro de 2020. Reiner Grafe e Jürgen Pohle contra Südbrandenburger Nahverkehrs GmbH e OSL Bus GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeitsgericht Cottbus - Kammern Senftenberg. Reenvio prejudicial — Diretiva 2001/23/CE — Artigo 1.o, n.o 1 — Transferência de empresa — Manutenção dos direitos dos trabalhadores — Exploração de carreiras de autocarro — Retoma do pessoal — Não retoma dos meios de exploração — Motivos. Processo C-298/18.

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