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Processo C-923/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de junho de 2021. Van Ameyde España SA contra GES, Seguros y Reaseguros SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo...
Processo C-923/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de junho de 2021. Van Ameyde España SA contra GES, Seguros y Reaseguros SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo. Reenvio prejudicial — Seguro obrigatório de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis — Diretiva 2009/103/CE — Artigo 1.°, pontos 1 e 2 — Artigo 3.
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