Diário da República

Aviso n.º 136/2005

Diário da República n.º 78/2005, Série I-A de 2005-04-21

2005-04-21 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 78/2005, Série I-A de 2005-04-21 · Diário da República

Torna público ter, em 15 de Janeiro de 2004, a Dinamarca depositado uma comunicação, de exclusão territorial no que concerne às ilhas Faroé e à Gronelândia, relativamente à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 11 de Setembro de 1998