Diário da República
Decreto-Lei n.º 116/99
Diário da República n.º 87/1999, Série I-A de 1999-04-14
Altera os Estatutos das Regiões Vitivinícolas de Alenquer, Arruda e Torres Vedras e os Estatutos da Zona Vitivinícola de Óbidos e de Palmela
Fonte: Diário da República · Abrir original