Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 48/2009

Diário da República n.º 134/2009, Série I de 2009-07-14

2009-07-14 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 134/2009, Série I de 2009-07-14 · Diário da República

Rectifica a Portaria n.º 579/2009, de 2 de Junho, dos Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que considera praias marítimas as designadas como zonas balneares costeiras e praias de águas fluviais e lacustres as designadas como zonas de interiores, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 2 de Junho de 2009