Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 329-A/99

Diário da República n.º 110/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-05-12

1999-05-12 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 110/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-05-12 Diário da República

Altera a Portaria n.º 53-A/98 , de 4 de Fevereiro (altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos - ISP)

Fonte: Diário da República · Abrir original