Diário da República

Portaria n.º 1184/95

Diário da República n.º 224/1995, de 27 de setembro de 1995

1995-09-27 · Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social · Diário da República n.º 224/1995, de 27 de setembro de 1995 · Diário da República

Estabelece as normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas e associações de ensino especial, para efeitos de atribuição às famílias de subsídios de educação especial. Revoga a Portaria n.º 246/95 , de 29 de Março