Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-429/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de Maio de 2011. X Technology Swiss GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2011-05-16 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0429

Processo C-429/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de Maio de 2011. X Technology Swiss GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Sinal constituído pela coloração parcial de um produto - Coloração laranja da ponta de uma meia - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b. Processo C-429/10 P.

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