Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 113/94

Diário da República n.º 201/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-08-31

1994-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 201/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-08-31 Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 201/94, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que aprova a Lei Orgânica da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, publicado no Diário da República, n.º 168 (suplemento), de 22 de Julho de 1994

Fonte: Diário da República · Abrir original