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Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de novembro de 2013. Groupe Gascogne SA contra Comissão Europeia...
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de novembro de 2013. Groupe Gascogne SA contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos sacos industriais de plástico — Imputabilidade, à sociedade‑mãe, da infração cometida pela filial — Tomada em consideração do volume de negócios global do grupo para o cálculo do limite da coima — Duração excessiva do processo no Tribunal Geral — Princípio da proteção jurisdicional efetiva. Processo C‑58/12 P.
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