Diário da República

Decreto-Lei n.º 12/96

Diário da República n.º 51/1996, Série I-A de 1996-02-29

1996-02-29 · Ministério da Economia · Diário da República n.º 51/1996, Série I-A de 1996-02-29 · Diário da República

Dá nova redacção aos artigos 2.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 156/93, de 6 de Maio [aprova os Estatutos da Região de Turismo de Leiria (Rota do Sol)]