Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 2-G/2003
Diário da República n.º 76/2003, 3º Suplemento, Série I-B de 2003-03-31
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2003/A, da Região Autónoma dos Açores, que reestrutura as carreiras de pessoal da Inspecção de Turismo na Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 22 de Fevereiro de 2003
Fonte: Diário da República · Abrir original