Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 9/2011

Diário da República n.º 63/2011, de 30 de março de 2011

2011-03-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 63/2011, de 30 de março de 2011 · Diário da República

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 13-A/2011, de 11 de Fevereiro, que autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, e do regime geral da emissão e gestão da dívida pública, aprovado pela Lei n.º 7/98, de 3 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, suplemento, de 11 de Fevereiro de 2011