Diário da República
Portaria n.º 158/2003
Diário da República n.º 39/2003, Série I-B de 2003-02-15
Altera o Regulamento do Regime de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, anexo à Portaria n.º 1079/2000, de 8 de Novembro
Fonte: Diário da República · Abrir original