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Processo T-156/18 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 8 de março de 2019. Ryszard Antoni Legutko e Tomasz Piotr Poręba contra Parlamento Europeu. Ação por omissão — Direito institucional — Regimento do Parlamento — Artigo 130...
Processo T-156/18 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 8 de março de 2019. Ryszard Antoni Legutko e Tomasz Piotr Poręba contra Parlamento Europeu. Ação por omissão — Direito institucional — Regimento do Parlamento — Artigo 130.° — Anexo II — Questão com pedido de resposta por escrito — Pedido de transmissão ao Conselho — Notificação da decisão que declara a inadmissibilidade da questão — Convite para atuar — Tomada de posição do Parlamento — Pedido de injunção — Inadmissibilidade. Processo T-156/18.
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