Diário da República

Portaria n.º 1067/2009

Diário da República n.º 182/2009, Série I de 2009-09-18

2009-09-18 · Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional · Diário da República n.º 182/2009, Série I de 2009-09-18 · Diário da República

Altera e republica a Portaria n.º 1102/2007, de 7 de Setembro, que fixa o valor das taxas a cobrar pela autoridade de AIA no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental