Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 94-A/2009

Diário da República n.º 248/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-12-24

2009-12-24 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 248/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-12-24 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 310/2009, de 26 de Outubro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 97/2009, de 3 de Setembro, procede à alteração do Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de Novembro, alterando a denominação desta associação pública de profissionais para Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 26 de Outubro de 2009