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Processo C-269/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de novembro de 2020. Banca B. SA contra A.A.A. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Cluj...

2020-11-25 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0269

Processo C-269/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de novembro de 2020. Banca B. SA contra A.A.A. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Cluj. Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores — Diretiva 93/13/CEE — Consequências da declaração do caráter abusivo de uma cláusula — Substituição da cláusula abusiva — Modalidade de cálculo da taxa de juro variável — Admissibilidade — Encaminhamento das partes para negociações.