Diário da República

Aviso n.º 103/99

Diário da República n.º 195/1999, Série I-A de 1999-08-21

1999-08-21 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 195/1999, Série I-A de 1999-08-21 · Diário da República

Torna público que foram remetidas notas verbais, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pelo Ministério das Relações Exteriores da República de Cuba, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cuba sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos