Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 150/2021

Diário da República n.º 100/2021, de 24 de maio de 2021

2021-05-24 · Assembleia da República · Diário da República n.º 100/2021, de 24 de maio de 2021 · Diário da República

Recomenda ao Governo medidas que valorizem os ecossistemas marinhos nos instrumentos de política nacional, comunitária e nos acordos internacionais